Os psicólogos são profissionais que precisam estar atentos aos aspectos legais da sua prática, para garantir que estejam agindo de forma ética e dentro das normas estabelecidas pela legislação. A seguir, listei três dicas importantes para que psicólogos possam atuar dentro das normas legais e evitar problemas futuros.

1. Respeite o Código de Ética do Psicólogo

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) possui um Código de Ética que deve ser seguido pelos psicólogos em todas as suas atividades profissionais. É importante que o profissional conheça o Código de Ética e o siga em todos os aspectos da sua prática, desde a forma como se relaciona com os pacientes até a maneira como divulga os seus serviços. O não cumprimento dessas normas pode levar a sanções disciplinares e processos ético-profissionais.

2. Esteja atento às normas do Conselho Federal de Psicologia

Além do Código de Ética, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) também estabelece outras normas que os psicólogos devem seguir, como as Resoluções do CFP. Essas resoluções tratam de temas como a prestação de serviços em psicologia, a realização de pesquisas em psicologia, a atuação em relação à violência, entre outros. É importante que o psicólogo esteja atento a essas normas para garantir que está atuando dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho.

3. Conheça a legislação aplicável à sua prática

Além das normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, os psicólogos também precisam estar atentos à legislação aplicável à sua prática. Isso inclui leis como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras. É importante que o psicólogo conheça essas leis para garantir que está atuando dentro dos limites legais e evitar problemas futuros.

Em resumo, os psicólogos precisam estar atentos aos aspectos legais da sua prática para garantir que estão atuando de forma ética e dentro das normas estabelecidas pela legislação. Para isso, é importante respeitar o Código de Ética do Psicólogo, estar atento às normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia e conhecer a legislação aplicável à sua prática. Seguindo essas dicas, os psicólogos podem atuar com segurança e tranquilidade em sua profissão.

Segue abaixo o link oficial para consulta do Código de Ética Profissional do Psicólogo, Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras legislações:

• Código de Ética Profissional do Psicólogo: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo_de_etica.pdf

• Resoluções do Conselho Federal de Psicologia: http://site.cfp.org.br/resolucoes/

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

• Estatuto da Criança e do Adolescente: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm